AREsp 2474514 - ACORDAO

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O acórdão recorrido, integrado com a apreciação dos embargos de declaração, apresentou fundamentação suficiente sobre as questões trazidas, não havendo omissão ou deficiência na prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Deficiência Na Prestação Jurisdicional, Omissão, Fundamentação Do Acórdão, Embargos De Declaração
Previdenciário Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Deficiência Na Prestação Jurisdicional Omissão Fundamentação Do Acórdão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/deficiência na prestação jurisdicional)
  2. 2 alegação de ausência de decisão sobre pedido de auxílio-acidente
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, integrado com a apreciação dos embargos de declaração, apresentou fundamentação suficiente sobre as questões trazidas, não havendo omissão ou deficiência na prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno