AREsp 2291629 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais, inclusive o pedido relativo à teoria da causa madura, não havendo omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e porque não se admite nesta instância supressão de instâncias nem exigir resposta a todos os argumentos quando existe fundamento suficiente para a decisão.

Parties
Agravante: FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Teoria Da Causa Madura
Direito Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Omissão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Teoria Da Causa Madura

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Parties

FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022, II, CPC
  2. 2 análise do pedido cumulativo de aplicação da teoria da causa madura
  3. 3 suficiência da fundamentação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais, inclusive o pedido relativo à teoria da causa madura, não havendo omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e porque não se admite nesta instância supressão de instâncias nem exigir resposta a todos os argumentos quando existe fundamento suficiente para a decisão.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno