REsp 2066214 - ACORDAO

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Verificada omissão na decisão recorrida quanto à análise concreta dos elementos contratuais e provas que poderiam demonstrar tratamento diferenciado entre ativos e inativos, acolheu-se a tese de ofensa ao art. 1.022 do CPC, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão; por consequência, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EDSON LUIZ SITTA E OUTROS; Agravada: TELEFÔNICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Tema 1.034/stj, Planos De Saúde, Paridade Entre Ativos E Inativos, Agravo Interno
Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Omissão Tema 1.034/stj Planos De Saúde Paridade Entre Ativos E Inativos Agravo Interno

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Parties

EDSON LUIZ SITTA E OUTROS

Agravante

TELEFÔNICA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de retorno ao tribunal de origem para suprir omissão
  3. 3 paridade de mensalidades entre ativos e inativos em planos de saúde (Tema 1.034/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada omissão na decisão recorrida quanto à análise concreta dos elementos contratuais e provas que poderiam demonstrar tratamento diferenciado entre ativos e inativos, acolheu-se a tese de ofensa ao art. 1.022 do CPC, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão; por consequência, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão apontada na decisão recorrida.