REsp 2127030 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; no mérito concluiu, com amparo probatório e em especial em laudo pericial, que o autor não comprovou a higidez do seu título, havendo sobreposição de matrículas e indicativo de falsidade documental em processo posterior, de modo que a pretensão reivindicatória não restou demonstrada; ademais, a eventual sucessão ou eficácia da sentença de usucapião não alcança terceiros que não participaram validamente da formação do título e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: FERNANDO MOREIRA SPOSITO; Agravada: MF Mercantil Financiamento Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Coisa Julgada Limitação Subjetiva, Ação Reivindicatória Requisitos, Usucapião, Majoração Do Valor Da Causa, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Civil Art. 1.022 Do CPC Coisa Julgada Limitação Subjetiva Ação Reivindicatória Requisitos Usucapião Majoração Do Valor Da Causa Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

FERNANDO MOREIRA SPOSITO

Agravante

MF Mercantil Financiamento Ltda

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC alegada pelo recorrente
  2. 2 Alcance subjetivo da coisa julgada e sua inaplicabilidade a terceiros não partes
  3. 3 Requisitos da ação reivindicatória (prova do domínio, individualização da coisa, posse injusta do réu)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; no mérito concluiu, com amparo probatório e em especial em laudo pericial, que o autor não comprovou a higidez do seu título, havendo sobreposição de matrículas e indicativo de falsidade documental em processo posterior, de modo que a pretensão reivindicatória não restou demonstrada; ademais, a eventual sucessão ou eficácia da sentença de usucapião não alcança terceiros que não participaram validamente da formação do título e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido