AREsp 2589618 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a insurgência não demonstrou com clareza a omissão atribuída ao acórdão recorrido, configurando argumentação genérica e deficiente que justifica a manutenção da decisão monocrática e a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Parties: Agravante: MARIA DE LOURDES E SILVA; Agravante: OLINDA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome: Agravo interno desprovido
Legal Topics: Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Admissibilidade Recursal, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial

Processo Civil Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Admissibilidade Recursal Omissão Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

MARIA DE LOURDES E SILVA

Agravante

OLINDA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

1 Se a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial violou o art. 1.022 do CPC.
2 Se a alegada omissão no acórdão recorrido foi demonstrada com clareza ou se a alegação genérica atrai a aplicação da Súmula 284/STF por analogia.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial