AREsp 2392484 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), concluiu que a inépcia da inicial não estava configurada com base em convicção fundada nos elementos fáticos dos autos, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a análise pela alínea c restou prejudicada por essa incidência da Súmula 7/STJ sobre a alínea a.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Inépcia Da Inicial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Inépcia Da Inicial Reexame De Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão na decisão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 configuração de inépcia da petição inicial
  3. 3 vedação ao reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), concluiu que a inépcia da inicial não estava configurada com base em convicção fundada nos elementos fáticos dos autos, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a análise pela alínea c restou prejudicada por essa incidência da Súmula 7/STJ sobre a alínea a.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.