REsp 2156278 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou com clareza nenhuma das hipóteses de vício de fundamentação do acórdão que justificariam o acolhimento dos embargos de declaração nem indicou, de forma precisa, qual dispositivo legal teria sido violado, nos termos da Súmula 284/STF.
- Parties
- Recorrente: JOSE CARLOS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Omissão/obscuridade/contradição, Fundamentação Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JOSE CARLOS DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Legal Issues
- 1 Incognoscibilidade do recurso especial por ausência de indicação clara do dispositivo legal supostamente violado
- 2 Ausência de demonstração de hipótese de vício de fundamentação enfrentada nos embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição)
- 3 Confusão entre 'erro de julgamento' e hipótese de nulidade/omissão tratada no art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou com clareza nenhuma das hipóteses de vício de fundamentação do acórdão que justificariam o acolhimento dos embargos de declaração nem indicou, de forma precisa, qual dispositivo legal teria sido violado, nos termos da Súmula 284/STF.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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