REsp 2188819 - DECISAO

REsp 2188819 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente fez alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC sem individualizar os pontos omitidos, contraditórios ou obscuros nem demonstrar sua relevância, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF e torna o recurso defeituoso.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Deficiência De Fundamentação, Honorários Advocatícios
Processo Civil Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Deficiência De Fundamentação Honorários Advocatícios

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por omissão/contradição/obscuridade
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente fez alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC sem individualizar os pontos omitidos, contraditórios ou obscuros nem demonstrar sua relevância, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF e torna o recurso defeituoso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.