REsp 2183215 - DECISAO

REsp 2183215 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se não configurada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC; considerou-se desnecessária a produção de prova pericial diante da higidez e assinatura dos PP Ps e demais documentos; ressaltou-se que a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: RUDIMAR FEIJO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Produção De Provas, Honorários Advocatícios
Civil E Processual Civil Previdenciário E Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Prova Pericial Produção De Provas Honorários Advocatícios

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Parties

RUDIMAR FEIJO GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por não realização de prova pericial
  3. 3 Possibilidade de modificação da conclusão sem reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se não configurada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC; considerou-se desnecessária a produção de prova pericial diante da higidez e assinatura dos PP Ps e demais documentos; ressaltou-se que a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários sucumbenciais, na origem, em favor da parte agravada.
  • Intimem-se.