AREsp 2582654 - ACORDAO

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Havendo esgotamento da prestação jurisdicional e correspondência entre o pedido e o provimento judicial, não se verificou omissão nos termos do art. 1022 do CPC; além disso, o Tribunal de origem examinou as provas e concluiu que os documentos e testemunhos não eram suficientes para caracterizar as transferências como pagamento por serviços em nome das pessoas jurídicas, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Autora: Autora; Réu: Réu; Empresa Do Réu: Total QP; Empresa Da Autora: Casablanca; Pessoa Física Mencionada Nos Autos: Fernanda; Pessoa Física Mencionada Nos Autos: Waldyr
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da QUARTA TURMA Agravo Interno Decidido (negado Provimento) Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1022 Do CPC, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Prova Documental, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Art. 1022 Do CPC Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Prova Testemunhal Prova Documental Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Autora

Autora

Réu

Réu

Total QP

Empresa Do Réu

Casablanca

Empresa Da Autora

Fernanda

Pessoa Física Mencionada Nos Autos

Waldyr

Pessoa Física Mencionada Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da QUARTA TURMA Agravo Interno Decidido (negado Provimento) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1022 do CPC
  2. 2 Se o Tribunal de origem apreciou as questões de mérito suscitadas nos embargos de declaração
  3. 3 Natureza jurídica das transferências (empréstimo versus pagamento por serviços)

Ratio Decidendi

Havendo esgotamento da prestação jurisdicional e correspondência entre o pedido e o provimento judicial, não se verificou omissão nos termos do art. 1022 do CPC; além disso, o Tribunal de origem examinou as provas e concluiu que os documentos e testemunhos não eram suficientes para caracterizar as transferências como pagamento por serviços em nome das pessoas jurídicas, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, conforme decidido anteriormente