AREsp 2715831 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou fundamentadamente as matérias suscitadas, afastando-se a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC, e porque a impugnação da conclusão de litispendência demandaria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Jerônimo de Oliveira Souza; Agravante: Jonas Gomes Duarte; Agravante: Júlia Maria Nader; Agravante: Juvenil José Romeiro; Agravante: Lilian Carneiro da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Litispendência, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Sentença Coletiva, Súmula 7/stj
Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Litispendência Coisa Julgada Liquidação De Sentença Sentença Coletiva Súmula 7/stj

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Parties

Jerônimo de Oliveira Souza

Agravante

Jonas Gomes Duarte

Agravante

Júlia Maria Nader

Agravante

Juvenil José Romeiro

Agravante

Lilian Carneiro da Cunha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Reconhecimento de litispendência e coisa julgada em liquidação de sentença coletiva
  3. 3 Impossibilidade de reexame do quadro fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou fundamentadamente as matérias suscitadas, afastando-se a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC, e porque a impugnação da conclusão de litispendência demandaria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.