REsp 2155194 - ACORDAO

REsp 2155194 - ACORDAO

Houve omissão no acórdão original em razão do provimento parcial do agravo de instrumento que alterou os parâmetros sucumbenciais do incidente de impugnação ao crédito; por isso os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, para reconsiderar o acórdão, afastar o arbitramento dos honorários pelo critério da equidade e determinar o retorno dos autos à origem para adequação dos parâmetros sucumbenciais, observando-se, se for o caso, o Tema 1.250/STJ.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão reconsiderado; mantido provimento do recurso especial para afastar arbitramento dos honorários pelo critério da equidade; autos retornam à origem para adequação dos parâmetros sucumbenciais, observando-se o Tema 1.250/STJ, se for o caso.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Honorários Sucumbenciais, Critério Do Proveito Econômico Vs Valor Da Causa, Tema 1.250/stj, Agravo De Instrumento
Processo Civil Recuperação Judicial Honorários Advocatícios Art. 1.022 Do CPC Honorários Sucumbenciais Critério Do Proveito Econômico Vs Valor Da Causa Tema 1.250/stj Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de declaração com efeitos infringentes
  2. 2 Critério aplicável para arbitramento de honorários sucumbenciais em incidente de impugnação de crédito (proveito econômico x valor da causa)
  3. 3 Impacto de provimento de agravo de instrumento sobre parâmetros sucumbenciais do incidente de impugnação de crédito

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão original em razão do provimento parcial do agravo de instrumento que alterou os parâmetros sucumbenciais do incidente de impugnação ao crédito; por isso os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, para reconsiderar o acórdão, afastar o arbitramento dos honorários pelo critério da equidade e determinar o retorno dos autos à origem para adequação dos parâmetros sucumbenciais, observando-se, se for o caso, o Tema 1.250/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão reconsiderado; mantido provimento do recurso especial para afastar arbitramento dos honorários pelo critério da equidade; autos retornam à origem para adequação dos parâmetros sucumbenciais, observando-se o Tema 1.250/STJ, se for o caso.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes.
  • Reconsiderar o acórdão de e-STJ fls. 190/195.