AREsp 2884543 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões relevantes (não houve omissão ou obscuridade em face do art. 1.022 do CPC) e porque a pretensão de reconhecer verbas não contratuais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: STELAMARI TURETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Honorários Advocatícios Contratuais, Retenção De Valores, Dano Moral, Ônus Da Prova, Omissão E Obscuridade Na Fundamentação
Direito Processual Civil Direito Civil Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Prova Testemunhal Honorários Advocatícios Contratuais Retenção De Valores Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

STELAMARI TURETA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão/obscuridade)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexaminar provas em recurso especial
  3. 3 Suficiência da prova a comprovar verbas pleiteadas não previstas em contrato

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões relevantes (não houve omissão ou obscuridade em face do art. 1.022 do CPC) e porque a pretensão de reconhecer verbas não contratuais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial