AREsp 2788777 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC; a coisa julgada reconhecida no título impede que o perito altere o cálculo em sentido diverso, a alegação de 'liquidação zero' configurou inovação nas razões aclaratórias, e o mero inconformismo com o resultado não caracteriza ausência de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravante: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Coisa Julgada, Liquidação (liquidação Zero), Perícia Judicial, Execução De Título Extrajudicial, Litigância De Má Fé
Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Coisa Julgada Liquidação (liquidação Zero) Perícia Judicial Execução De Título Extrajudicial Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o perito judicial poderia alterar cálculo em desacordo com título judicial transitado em julgado
  3. 3 Possibilidade de reconhecer 'liquidação zero' em fase de liquidação após coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC; a coisa julgada reconhecida no título impede que o perito altere o cálculo em sentido diverso, a alegação de 'liquidação zero' configurou inovação nas razões aclaratórias, e o mero inconformismo com o resultado não caracteriza ausência de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não condenar, por ora, o agravante ao pagamento da multa por litigância de má-fé