AREsp 2119958 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de violação ao art. 1.022 do CPC foram genéricas e não demonstraram omissão específica, e porque a substituição do índice de correção monetária foi obstada pela preclusão, em razão de os agravantes terem indicado a TR nos cálculos, concordado com os valores e aceitado o pagamento que extinguiu a execução.

Parties
Agravante: ILZA MARIA DOS SANTOS e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento (negado provimento).
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Preclusão, Correção Monetária, Tema 1.170/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Processual Administrativo Art. 1.022 Do CPC Preclusão Correção Monetária Tema 1.170/stf Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ILZA MARIA DOS SANTOS e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão
  2. 2 Possibilidade de substituição do índice de correção monetária (TR pelo IPCA-E) após extinção da execução pelo pagamento
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1.170/STF em caso de execução extinta e aceitação do pagamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de violação ao art. 1.022 do CPC foram genéricas e não demonstraram omissão específica, e porque a substituição do índice de correção monetária foi obstada pela preclusão, em razão de os agravantes terem indicado a TR nos cálculos, concordado com os valores e aceitado o pagamento que extinguiu a execução.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.