EREsp 2145430 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, não cabe examinar, por embargos de divergência, suposta violação do art. 1.022 do CPC quando a alegada omissão decorre de circunstâncias fático-processuais diversas que exigem exame individualizado, de modo que não há dissídio de teses passível de uniformização pela via dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: E J CONSTRUTORA LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Da Corte Especial (sessão Virtual): Agravo Interno Julgado E Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Omissão, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Art. 1.022 Do CPC Embargos De Divergência Agravo Interno Omissão Divergência Jurisprudencial

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Parties

E J CONSTRUTORA LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Da Corte Especial (sessão Virtual): Agravo Interno Julgado E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência por suposta violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Definição e alcance do conceito de 'omissão' para fins do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Competência dos embargos de divergência para uniformizar tese jurídica diante de situações fático-processuais diferenciadas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, não cabe examinar, por embargos de divergência, suposta violação do art. 1.022 do CPC quando a alegada omissão decorre de circunstâncias fático-processuais diversas que exigem exame individualizado, de modo que não há dissídio de teses passível de uniformização pela via dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.