AREsp 2656110 - ACORDAO

AREsp 2656110 - ACORDAO

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e pelo art. 255 do RISTJ, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido e o agravo negado.

Parties
Agravante: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo em Recurso Especial desprovido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.029, § 1º, Do CPC, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Art. 1.029, § 1º, Do CPC Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 Demonstração de divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC (alínea 'c' do art. 105, III, CF)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e pelo art. 255 do RISTJ, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido e o agravo negado.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Inadmito o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.