AREsp 2568660 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões relevantes; persistiu fundamento não impugnado (preclusão quanto ao título e ausência dos requisitos para prejudicialidade externa) apto a manter o aresto, aplicando-se a Súmula nº 283/STF por analogia, de modo que não houve omissão ou violação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: REINWALD FALLER; Agravante: FALLER INDUSTRIAL DE FÉCULA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Súmula Nº 283/stf, Preclusão, Art. 784, § 1º, Cpc/15
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Art. 1.022 Do CPC Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Súmula Nº 283/stf Preclusão Art. 784, § 1º, Cpc/15

Case Brief

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Parties

REINWALD FALLER

Agravante

FALLER INDUSTRIAL DE FÉCULA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Possibilidade de suspensão da execução em razão de prejudicialidade externa (art. 313, V, CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 283/STF por existência de fundamento não impugnado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões relevantes; persistiu fundamento não impugnado (preclusão quanto ao título e ausência dos requisitos para prejudicialidade externa) apto a manter o aresto, aplicando-se a Súmula nº 283/STF por analogia, de modo que não houve omissão ou violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno