AREsp 2644895 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegada violação ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico e insuficiente, o Tribunal de origem havia enfrentado as questões essenciais, a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF foi adequada, e a reforma demandaria análise de leis locais e de fatos, encontrando óbice nas Súmulas 280/STF e 7/STJ, além da exigência de impugnação específica de todos os fundamentos (art.1.021, §1º CPC e Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: MARINA BEVILACQUA DE LA TOULOUBRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Fundamentação Genérica, Súmula 284/stf (aplicada Por Analogia), Súmula 280/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica Dos Fundamentos (art.1.021, §1º CPC E Súmula 182/stj)
Processual Civil Tributário Art. 1.022 Do CPC Omissão Fundamentação Genérica Súmula 284/stf (aplicada Por Analogia) Súmula 280/stf Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MARINA BEVILACQUA DE LA TOULOUBRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC por omissão do acórdão
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF em face de fundamentação genérica
  3. 3 Óbice à reforma pela necessidade de análise de leis locais e fatos (Súmulas 280/STF e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegada violação ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico e insuficiente, o Tribunal de origem havia enfrentado as questões essenciais, a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF foi adequada, e a reforma demandaria análise de leis locais e de fatos, encontrando óbice nas Súmulas 280/STF e 7/STJ, além da exigência de impugnação específica de todos os fundamentos (art.1.021, §1º CPC e Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno