AREsp 1481424 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão: o tribunal considerou que as razões do agravante eram genéricas, violando o princípio da dialeticidade e o comando do art. 1.021, §1.º, do CPC/2015, de modo que o agravo interno não foi conhecido, e os aclaratórios representavam mera pretensão de rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: ADOQUE ROBERTO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 1.021, § 1.º, Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Embargos De Declaração
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/15 Art. 1.021, § 1.º, Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Omissão Embargos De Declaração

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Parties

ADOQUE ROBERTO DE ANDRADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão passível de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade e do art. 1.021, §1.º, do CPC/2015 ao agravo interno
  3. 3 se os embargos constituem mera pretensão de rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão: o tribunal considerou que as razões do agravante eram genéricas, violando o princípio da dialeticidade e o comando do art. 1.021, §1.º, do CPC/2015, de modo que o agravo interno não foi conhecido, e os aclaratórios representavam mera pretensão de rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.