REsp 2096184 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido estava claro e fundamentado quanto às questões relevantes (não havendo violação do art. 1.022 do CPC/2015) e porque a alteração das conclusões sobre responsabilidade e quantum indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem comprovou o nexo causal e a razoabilidade do valor fixado a título de danos morais (R$ 15.000,00).

Parties
Agravante: ENERGISA; Apelados: Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Dano Material, Reexame De Provas, Requisitos De Admissibilidade
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Nexo De Causalidade Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

ENERGISA

Agravante

Apelados

Apelados

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ausência de prova da origem do incêndio e do nexo de causalidade
  3. 3 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido estava claro e fundamentado quanto às questões relevantes (não havendo violação do art. 1.022 do CPC/2015) e porque a alteração das conclusões sobre responsabilidade e quantum indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem comprovou o nexo causal e a razoabilidade do valor fixado a título de danos morais (R$ 15.000,00).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem e a sentença, inclusive quanto ao valor da indenização por danos morais de R$ 15.000,00