REsp 1934842 - ACORDAO
A parte recorrente não demonstrou de forma clara qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido nem sua relevância para a decisão, de modo que a alegação genérica de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 impede o conhecimento do recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: JOSEFA FARIAS QUINTELLA; Agravante: LORRANY FARIAS QUINTELLA; Agravante: DAIANE FARIAS QUINTELLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Fundamentação Genérica, Aplicação Por Analogia
Case Brief
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Parties
JOSEFA FARIAS QUINTELLA
Agravante
LORRANY FARIAS QUINTELLA
Agravante
DAIANE FARIAS QUINTELLA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Deficiência de fundamentação por alegação genérica
- 3 Aplicação da Súmula 284/STF por analogia
Ratio Decidendi
A parte recorrente não demonstrou de forma clara qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido nem sua relevância para a decisão, de modo que a alegação genérica de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 impede o conhecimento do recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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