AREsp 1992405 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão a ensejar acolhimento do art. 1.022 do CPC/2015, as questões suscitadas foram suficientemente enfrentadas pelo Tribunal de origem, as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e a prova não demonstrou a eficácia de cessão de crédito nem habilitação compatível do crédito na recuperação judicial.

Parties
Autora: Autora; Rés: Rés; Agravantes: Agravantes; Ré: Vale do Ivaí S/A; Proprietário Anterior: Aroldo Palácio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Cessão De Crédito, Parceria Agrícola, Recuperação Judicial, Novação, Legitimidade Ativa
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula N. 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório Cessão De Crédito Parceria Agrícola Recuperação Judicial Novação +1 more

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Parties

Autora

Autora

Rés

Rés

Agravantes

Agravantes

Vale do Ivaí S/A

Ré

Aroldo Palácio

Proprietário Anterior

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório vedado pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 eficácia da cessão de crédito versus aquisição do imóvel e sub-rogação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão a ensejar acolhimento do art. 1.022 do CPC/2015, as questões suscitadas foram suficientemente enfrentadas pelo Tribunal de origem, as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e a prova não demonstrou a eficácia de cessão de crédito nem habilitação compatível do crédito na recuperação judicial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se