AREsp 2579937 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015) e porque o tribunal de origem, considerando o feito adequadamente instruído, indeferiu como desnecessária a produção de prova (inclusive exibição incidental), o que não configura cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Exibição Incidental De Documento Em Poder De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Súmula 83/stj, Prova E Indeferimento Probatório
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Exibição Incidental De Documento Em Poder De Terceiro Cerceamento De Defesa Súmula 83/stj Prova E Indeferimento Probatório

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Parties

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 necessidade de exibição incidental de documento em poder de terceiro
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015) e porque o tribunal de origem, considerando o feito adequadamente instruído, indeferiu como desnecessária a produção de prova (inclusive exibição incidental), o que não configura cerceamento de defesa.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.