REsp 2147312 - ACORDAO

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Não se demonstrou ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes; contudo, à luz da jurisprudência do STJ, a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde enseja dano moral, razão pela qual o agravo interno foi parcialmente provido para restabelecer a sentença que condenou a recorrida ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais, mantendo-se os ônus sucumbenciais fixados na sentença.

Parties
Agravante: JOSÉ CASSIO FERRAZ SILVA; Agravada: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno parcialmente provido para restabelecer a sentença quanto à condenação por danos morais
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Art. 86 Do CPC
Direito Do Consumidor Planos De Saúde Processo Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Cobertura Dano Moral Honorários Sucumbenciais Art. 86 Do CPC

Case Brief

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Parties

JOSÉ CASSIO FERRAZ SILVA

Agravante

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 negativa de cobertura por plano de saúde e configuração de dano moral
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais e proporcionalidade (art. 86 do CPC)

Ratio Decidendi

Não se demonstrou ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes; contudo, à luz da jurisprudência do STJ, a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde enseja dano moral, razão pela qual o agravo interno foi parcialmente provido para restabelecer a sentença que condenou a recorrida ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais, mantendo-se os ônus sucumbenciais fixados na sentença.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido para restabelecer a sentença quanto à condenação por danos morais

Orders

  • Restabelecer a sentença quanto à condenação por danos morais
  • Condenar a recorrida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais