AREsp 2589374 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, a revisão exigida implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ atraindo a Súmula 83/STJ, e a alegada extemporaneidade do rol de testemunhas não demonstrou prejuízo, sendo afastada pelo princípio da instrumentalidade das formas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame De Fatos E Provas, Posse, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Princípio Da Instrumentalidade Das Formas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf, Usucapião
Processual Civil Direito Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame De Fatos E Provas Posse Prova Testemunhal Nulidade Processual Princípio Da Instrumentalidade Das Formas +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quando o tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, a revisão exigida implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ atraindo a Súmula 83/STJ, e a alegada extemporaneidade do rol de testemunhas não demonstrou prejuízo, sendo afastada pelo princípio da instrumentalidade das formas.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.