AREsp 2494940 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de forma genérica e, quanto às alegações de cerceamento do direito de defesa e necessidade de produção probatória, o Tribunal de origem fundamentou a desnecessidade de novas provas; qualquer reexame do contexto fático-probatório estaria obstado pela Súmula 7 do STJ, justificando a manutenção da decisão.

Parties
Agravante: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Cerceamento Do Direito De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Arts. 369 E 464 Do CPC, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Tributário PROCESSUAL CIVIL Art. 1.022 Do Cpc/2015 Cerceamento Do Direito De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF +2 more

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Parties

DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cerceamento do direito de defesa pela não produção de provas
  3. 3 Julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de forma genérica e, quanto às alegações de cerceamento do direito de defesa e necessidade de produção probatória, o Tribunal de origem fundamentou a desnecessidade de novas provas; qualquer reexame do contexto fático-probatório estaria obstado pela Súmula 7 do STJ, justificando a manutenção da decisão.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.