REsp 2127618 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015, e porque, na linha dos Temas 810 do STF e 905 do STJ, juros de mora e correção monetária têm natureza processual e devem ser calculados na liquidação, não estando sujeitos à preclusão lógica alegada pelo agravante.

Parties
Agravante: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Juros De Mora, Correção Monetária, Preclusão Lógica, Embargos De Declaração, Aplicação De Precedentes (temas 810 STF E 905 Stj)
Processual Civil Processo Administrativo Art. 1.022 Do Cpc/2015 Juros De Mora Correção Monetária Preclusão Lógica Embargos De Declaração Aplicação De Precedentes (temas 810 STF E 905 Stj)

Case Brief

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade imediata dos critérios fixados nos Temas 810 do STF e 905 do STJ
  3. 3 Preclusão lógica quanto à revisão de índices de correção e juros apresentados em cálculos pelo exequente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015, e porque, na linha dos Temas 810 do STF e 905 do STJ, juros de mora e correção monetária têm natureza processual e devem ser calculados na liquidação, não estando sujeitos à preclusão lógica alegada pelo agravante.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido