REsp 1832974 - DECISAO

REsp 1832974 - DECISAO

Tendo em vista a pertinência das argumentações apresentadas, o julgador reconsiderou a decisão agravada e tornou-a sem efeitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeitos.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 283/stf
Processo Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 283/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

Tendo em vista a pertinência das argumentações apresentadas, o julgador reconsiderou a decisão agravada e tornou-a sem efeitos.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeitos.

Orders

  • Reconsidero a decisão ora agravada de fls. 292-293, tornando-a sem efeitos.
  • Após, retornem os autos conclusos.