AREsp 1665175 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão imputável por violação do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão de indeferir produção probatória ou de não acolher pretensões que demandariam reexame de fatos e provas está amparada no poder-dever do juiz de dirigir a instrução probatória (arts. 370 e 371 do CPC/2015) e inviabiliza-se a alteração das conclusões em sede de recurso especial devido ao óbice da Súmula nº 7/STJ; mantiveram-se, assim, a ilegitimidade passiva da corré Ladeira Miranda, o registro de levantamento da hipoteca nos autos e a improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais por...

Parties
Agravante: RONALDO MARIANO; Agravante: FLÁVIA PEREIRA BISSOLI MARIANO; Recorrido: ITAÚ UNIBANCO; Corré: LADEIRA MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma Do STJ (negou Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula Nº 7/stj, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Ilegitimidade Passiva, Hipoteca, Danos Morais, Danos Materiais, Princípio Da Persuasão Racional Do Juiz
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula Nº 7/stj Cerceamento De Defesa Produção De Provas Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

RONALDO MARIANO

Agravante

FLÁVIA PEREIRA BISSOLI MARIANO

Agravante

ITAÚ UNIBANCO

Recorrido

LADEIRA MIRANDA

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma Do STJ (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Indeferimento da produção de provas e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao pedido de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão imputável por violação do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão de indeferir produção probatória ou de não acolher pretensões que demandariam reexame de fatos e provas está amparada no poder-dever do juiz de dirigir a instrução probatória (arts. 370 e 371 do CPC/2015) e inviabiliza-se a alteração das conclusões em sede de recurso especial devido ao óbice da Súmula nº 7/STJ; mantiveram-se, assim, a ilegitimidade passiva da corré Ladeira Miranda, o registro de levantamento da hipoteca nos autos e a improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais por...

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno