REsp 1935133 - DECISAO

REsp 1935133 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi apresentada de forma genérica, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque houve perda de objeto quanto à discussão sobre a incidência da TR em razão do juízo de retratação realizado pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: LUVECI DA SILVA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial.
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Incidência Da TR, Juros E Correção Monetária, Juízo De Retratação, Súmula 284/stf, Tema Repetitivo, Perda De Objeto
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Art. 1.022 Do Cpc/2015 Incidência Da TR Juros E Correção Monetária Juízo De Retratação Súmula 284/stf +2 more

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Parties

LUVECI DA SILVA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial.

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da TR para atualização de prestações em atraso
  3. 3 carência superveniente do interesse recursal em razão de juízo de retratação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi apresentada de forma genérica, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque houve perda de objeto quanto à discussão sobre a incidência da TR em razão do juízo de retratação realizado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.