REsp 1953529 - DECISAO

REsp 1953529 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem permaneceu omisso sobre matéria necessária à solução da controvérsia (preclusão, julgamento extra petita e dissociação das razões do agravo), caracterizando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015; assim, anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração para que o Tribunal de origem reaprecie os aclaratórios, ficando prejudicado o exame do recurso especial interposto pela UFPE.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Recorrido: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Beneficiário: Cleto Arlindo da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento (decisão Sobre Embargos De Declaração Anulada)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; determinação de reapreciação pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prescrição Da Pretensão Executória, Legitimidade Ativa Para Execução De Honorários, Reajuste De 28, 86%, Correção Monetária E Juros De Mora, Modulação De Efeitos De Precedente
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prescrição Da Pretensão Executória Legitimidade Ativa Para Execução De Honorários Reajuste De 28,86% Correção Monetária E Juros De Mora Modulação De Efeitos De Precedente

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrido

Cleto Arlindo da Costa

Beneficiário

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento (decisão Sobre Embargos De Declaração Anulada)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à preclusão, julgamento extra petita e dissociação das razões do agravo de instrumento
  2. 2 prescrição da pretensão executória
  3. 3 ilegitimidade ativa do sindicato para promover a execução de honorários e substituir docentes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem permaneceu omisso sobre matéria necessária à solução da controvérsia (preclusão, julgamento extra petita e dissociação das razões do agravo), caracterizando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015; assim, anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração para que o Tribunal de origem reaprecie os aclaratórios, ficando prejudicado o exame do recurso especial interposto pela UFPE.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado; determinação de reapreciação pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE
  • Torna-se nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração