REsp 2106254 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que este examinou de forma suficientemente fundamentada as questões suscitadas; ficou comprovado nos autos que não havia prestador credenciado apto a oferecer o tratamento pelo método ABA nos mesmos moldes, nem comunicação ao segurado sobre o descredenciamento, motivo pelo qual a operadora deve custear integralmente o tratamento realizado fora da rede e responder por danos morais; recurso desprovido pela Quarta Turma em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: SÃO LUCAS SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Tratamento De Transtorno Do Espectro Autista (tea), Indenização Por Danos Morais, Rol Da ANS, Súmulas 7/stj, 83/stj E 283/stf, Juros De Mora (art. 406 Cc)
Processual Civil Civil Saúde Suplementar Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Tratamento De Transtorno Do Espectro Autista (tea) Indenização Por Danos Morais Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigação de reembolso integral por atendimento fora da rede credenciada quando inexiste prestador apto
  3. 3 Configuração de dano moral por recusa indevida do plano de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que este examinou de forma suficientemente fundamentada as questões suscitadas; ficou comprovado nos autos que não havia prestador credenciado apto a oferecer o tratamento pelo método ABA nos mesmos moldes, nem comunicação ao segurado sobre o descredenciamento, motivo pelo qual a operadora deve custear integralmente o tratamento realizado fora da rede e responder por danos morais; recurso desprovido pela Quarta Turma em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por SÃO LUCAS SAÚDE S/A