AREsp 2600773 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, não havendo omissão apta a ensejar nulidade ou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, sendo insuficientes os argumentos da agravante para alterar os fundamentos da decisão recorrida.

Parties
Agravante: ADIDAS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Art. 489 Do Cpc/2015

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Parties

ADIDAS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por não análise de pontos essenciais
  3. 3 Se o agravo interno deve ser provido para reformar decisão que negou provimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, não havendo omissão apta a ensejar nulidade ou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, sendo insuficientes os argumentos da agravante para alterar os fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Julgamento por unanimidade.