REsp 2117946 - ACORDAO

REsp 2117946 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão foi genérica (aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF), a modificação da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória (impedida pela Súmula 7/STJ) e as novas alegações fundadas nos arts. 6º, 7º, 9º e 10 do CPC/2015 constituem inovação recursal inadmissível.

Parties
Agravante: MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES; Executada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Exequente (substituto Processual): SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf (aplicada Por Analogia), Súmula 7/stj, Inovação Recursal (preclusão Consumativa), Suspensão Da Execução (art. 313, V, "a" Do Cpc), Cumprimento Individual De Sentença Em Face Da Fazenda Pública, Execução Coletiva Vs Execuções Individuais
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf (aplicada Por Analogia) Súmula 7/stj Inovação Recursal (preclusão Consumativa) Suspensão Da Execução (art. 313, V, "a" Do Cpc) Cumprimento Individual De Sentença Em Face Da Fazenda Pública Execução Coletiva Vs Execuções Individuais

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Parties

MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES

Agravante

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Executada

SINTUFRJ

Exequente (substituto Processual)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade do acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Oposição de inovação recursal por apresentação de novas alegações no agravo interno (preclusão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão foi genérica (aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF), a modificação da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória (impedida pela Súmula 7/STJ) e as novas alegações fundadas nos arts. 6º, 7º, 9º e 10 do CPC/2015 constituem inovação recursal inadmissível.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Conhecer do recurso
  • Negar provimento ao agravo interno