REsp 1973062 - DECISAO

REsp 1973062 - DECISAO

Preenchidos os requisitos legais, o tribunal deu provimento ao agravo e determinou a reautuação como recurso especial para melhor análise da questão suscitada, com novo exame quanto ao cabimento do recurso especial no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: SEBASTIANA AGRIPINA CORREIA; Agravante: ANDRE LUIZ JORDANO; Agravante: BENEDITA ALAIDE DE ANDRADE BENTO; Agravante: DIRCE WOLF LORENZON; Agravante: GENY ROLDAO DE LIMA; Agravante: IOLANDA ALVES PAULINO; Agravante: LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA; Agravante: MAGALI SPINELLO MIRANDA; Agravante: MARCO ANTONIO DA SILVA; Agravante: MARIA APARECIDA RODRIGUES; Agravante: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MOLINA SILVA; Agravante: MARIA DO SOCORRO MELO FURLANI; Agravante: MARIA IRMA LOPES DA SILVA; Agravante: MARIA JOSE DA SILVA XAVIER COSTA; Agravante: MARIA DE LOURDES VASQUES ANASTACIO; Agravante: MARTA MARIA NUNES DOS SANTOS; Agravante: SONIA REGINA SANAI YARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Provido E Determinada Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
dou provimento ao agravo
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015 (aclarações), Súmula 7/stj (conteúdo Probatório), Súmula 284/stf (fundamentação), Cumprimento De Obrigação De Fazer E Pagamento De Parcelas
Processo Civil Recursos Especiais Agravos Art. 1.022 Do Cpc/2015 (aclarações) Súmula 7/stj (conteúdo Probatório) Súmula 284/stf (fundamentação) Cumprimento De Obrigação De Fazer E Pagamento De Parcelas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SEBASTIANA AGRIPINA CORREIA

Agravante

ANDRE LUIZ JORDANO

Agravante

BENEDITA ALAIDE DE ANDRADE BENTO

Agravante

DIRCE WOLF LORENZON

Agravante

GENY ROLDAO DE LIMA

Agravante

IOLANDA ALVES PAULINO

Agravante

LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA

Agravante

MAGALI SPINELLO MIRANDA

Agravante

MARCO ANTONIO DA SILVA

Agravante

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Agravante

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MOLINA SILVA

Agravante

MARIA DO SOCORRO MELO FURLANI

Agravante

MARIA IRMA LOPES DA SILVA

Agravante

MARIA JOSE DA SILVA XAVIER COSTA

Agravante

MARIA DE LOURDES VASQUES ANASTACIO

Agravante

MARTA MARIA NUNES DOS SANTOS

Agravante

SONIA REGINA SANAI YARA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Provido E Determinada Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 (omissões)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Preenchidos os requisitos legais, o tribunal deu provimento ao agravo e determinou a reautuação como recurso especial para melhor análise da questão suscitada, com novo exame quanto ao cabimento do recurso especial no momento processual oportuno.

Court Disposition

dou provimento ao agravo

Orders

  • determino a reautuação como recurso especial para melhor análise da questão suscitada
  • Publique-se