REsp 1918146 - DECISAO

REsp 1918146 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, para que seja observado o procedimento de juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE FERNANDO MACIEL - ESPOLIO E OUTRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Art. 1.036 Do CPC (tema 1076), § 8º Do Art. 85 Do CPC, Afetação De Recursos, Juízo De Conformação (arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc), Art. 256‑l Do Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Art. 1.036 Do CPC (tema 1076) § 8º Do Art. 85 Do CPC Afetação De Recursos Juízo De Conformação (arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc) Art. 256‑l Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

JOSE FERNANDO MACIEL - ESPOLIO E OUTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC em causas com valor elevado
  2. 2 aplicação do rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1076)
  3. 3 procedimento de devolução e sobrestamento de recursos especiais após decisão de afetação

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, para que seja observado o procedimento de juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • O recurso especial permanecerá sobrestado até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.