REsp 2182995 - DECISAO

Devido à impossibilidade de cisão do julgamento e à necessidade de devolução dos autos ao Tribunal a quo para a realização do juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, a análise do recurso especial é prejudicada e fica sobrestada até o exaurimento da jurisdição da instância ordinária.

Parties: Recorrente: Manoel Jesus dos Santos e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado/sobrestado
Outcome: Recurso especial prejudicado
Legal Topics: Art. 1.040 Do Cpc/2015, Art. 1.041 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação, Sobrestamento Do Recurso Especial, Tema 1.255 STF

Direito Processual Civil Direito Constitucional Art. 1.040 Do Cpc/2015 Art. 1.041 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação Sobrestamento Do Recurso Especial Tema 1.255 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1

Parties

Manoel Jesus dos Santos e outros

Recorrente

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado/sobrestado

Legal Issues

1 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
2 Efeito do julgamento do Tema 1.255 pelo STF sobre recursos especiais
3 Possibilidade de cisão do julgamento e consequência processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Manoel Jesus dos Santos e outros
Publique-se