HC 822470 - DECISAO

HC 822470 - DECISAO

Verificou-se que, em 22/05/2024, o Juízo da 1ª Vara Mista de Sousa/PB proferiu sentença condenando o paciente por infração ao art. 129, § 3º do Código Penal e determinou a expedição de alvará de soltura; essa circunstância demonstra a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO IVANILDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Art. 129, § 3º Do Código Penal, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Regime Aberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Art. 129, § 3º Do Código Penal Perda Do Objeto Alvará De Soltura Regime Aberto

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Parties

ANTONIO IVANILDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus após expedição de alvará de soltura
  2. 2 Condenação por infração ao art. 129, § 3º do Código Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 22/05/2024, o Juízo da 1ª Vara Mista de Sousa/PB proferiu sentença condenando o paciente por infração ao art. 129, § 3º do Código Penal e determinou a expedição de alvará de soltura; essa circunstância demonstra a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.