AREsp 2740898 - DECISAO

AREsp 2740898 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após analisar que a condenação do recorrente foi fundamentada em conjunto probatório composto por elementos colhidos na investigação policial e por provas produzidas em juízo (incluindo reconhecimento observado o art. 226 do CPP), concluiu-se que não houve violação ao art. 155 do CPP e que o pedido defensivo demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo, conhecendo em parte do recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: EVERSON MACEDO SOUSA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Art. 155 Do CPP, Valoração De Prova Produzida No Inquérito, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Art. 155 Do CPP Valoração De Prova Produzida No Inquérito Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ Reexame Fático Probatório

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Parties

EVERSON MACEDO SOUSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 155 do Código de Processo Penal por manutenção de condenação com base em elementos colhidos na fase de inquérito
  2. 2 Possibilidade de utilização de provas extrajudiciais desde que corroboradas por provas produzidas em juízo
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após analisar que a condenação do recorrente foi fundamentada em conjunto probatório composto por elementos colhidos na investigação policial e por provas produzidas em juízo (incluindo reconhecimento observado o art. 226 do CPP), concluiu-se que não houve violação ao art. 155 do CPP e que o pedido defensivo demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo, conhecendo em parte do recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.