REsp 2067948 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente em elementos informativos da investigação, tendo sido utilizados também depoimentos e documentos submetidos ao contraditório diferido; por fim, o reexame do conjunto probatório é impedido pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ERNANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Art. 155 Do CPP, Contraditório Diferido, Provas Extrajudiciais, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Art. 155 Do CPP Contraditório Diferido Provas Extrajudiciais Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ERNANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 155 do CPP por condenação baseada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente em elementos informativos da investigação, tendo sido utilizados também depoimentos e documentos submetidos ao contraditório diferido; por fim, o reexame do conjunto probatório é impedido pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental interposto por ERNANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR