HC 892834 - ACORDAO

HC 892834 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação foi amparada por robusto conjunto probatório, notadamente depoimentos dos policiais prestados em juízo e outros elementos materiais; a defesa não demonstrou a imprestabilidade das provas policiais; e a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi suscitada no Tribunal de origem, de modo que sua análise implicaria indevida supressão de instância e revolvimento fático, vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: DANIEL REZENDE DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão: Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Art. 157, § 2º, II, Do CP, Testemunho Policial, Reconhecimento Fotográfico, Suficiência De Provas, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Art. 157, § 2º, Ii, Do CP Testemunho Policial Reconhecimento Fotográfico Suficiência De Provas Supressão De Instância Habeas Corpus

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Parties

DANIEL REZENDE DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão: Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para a condenação
  2. 2 idoneidade do depoimento de policiais militares
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico não suscitada na origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação foi amparada por robusto conjunto probatório, notadamente depoimentos dos policiais prestados em juízo e outros elementos materiais; a defesa não demonstrou a imprestabilidade das provas policiais; e a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi suscitada no Tribunal de origem, de modo que sua análise implicaria indevida supressão de instância e revolvimento fático, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental