HC 1032754 - DECISAO

HC 1032754 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; além disso, havia nos autos depoimentos de testemunhas diretas e indiretas e o próprio paciente foi ouvido, de modo que a apreciação da suficiência probatória constitui matéria de mérito inadmissível em habeas corpus.

Parties
Paciente: DEVSON RICARDO SOARES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão De Apelação (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Art. 158 CP, Art. 16, § 1º, Inciso I, Lei N. 10.826/2003, Art. 69 CP, Prova Testemunhal Direta E Indireta, Admissibilidade De Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Art. 158 CP Art. 16, § 1º, Inciso I, Lei N. 10.826/2003 Art. 69 CP Prova Testemunhal Direta E Indireta Admissibilidade De Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Próprio

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Parties

DEVSON RICARDO SOARES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão De Apelação (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 possibilidade de exame de mérito em habeas corpus
  3. 3 suficiência de prova testemunhal (direta vs. indireta) para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; além disso, havia nos autos depoimentos de testemunhas diretas e indiretas e o próprio paciente foi ouvido, de modo que a apreciação da suficiência probatória constitui matéria de mérito inadmissível em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.