REsp 2182460 - DECISAO

REsp 2182460 - DECISAO

Ainda que se alegue eventual inobservância do art. 226 do CPP no procedimento de reconhecimento, a condenação foi mantida porque se assentou em provas e evidências independentes do reconhecimento viciado; assim, a nulidade do reconhecimento não conduz automaticamente à absolvição, e o reexame do conjunto probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Parties
Recorrente: Ian Junio Araujo Neves; Recorrente: Marcos Vinicius Rodrigues Morais Silva; Recorrente: Gabriel Germano Santos Leonor; Recorrente: Gabriel Faria de Carvalho; Adolescente: Adolescente M.G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Pessoal, Prova Irrepetível, Nulidade Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Prova Independente
Direito Penal Processo Penal Art. 226 Do CPP Reconhecimento Pessoal Prova Irrepetível Nulidade Da Prova Súmula 7 Do STJ Prova Independente

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Parties

Ian Junio Araujo Neves

Recorrente

Marcos Vinicius Rodrigues Morais Silva

Recorrente

Gabriel Germano Santos Leonor

Recorrente

Gabriel Faria de Carvalho

Recorrente

Adolescente M.G.

Adolescente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP na realização do reconhecimento pessoal
  2. 2 se a nulidade do reconhecimento implicaria absolvição
  3. 3 valoração de prova independente e vedação de reexame de fatos (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Ainda que se alegue eventual inobservância do art. 226 do CPP no procedimento de reconhecimento, a condenação foi mantida porque se assentou em provas e evidências independentes do reconhecimento viciado; assim, a nulidade do reconhecimento não conduz automaticamente à absolvição, e o reexame do conjunto probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.