HC 1050348 - DECISAO

HC 1050348 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado em procedência anterior (ARESP 2.580.046/SP) com identidade de partes e causa de pedir, e porque o conhecimento da matéria impugnada importaria em supressão de instância, sendo, portanto, inadmissível seu exame no writ.

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Parties
Paciente: AULO RODRIGO SANTANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Art. 273 Do Código Penal, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Repristinação, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Tema 1.003/stf, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Art. 273 Do Código Penal Busca E Apreensão Violação De Domicílio Repristinação Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

AULO RODRIGO SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 preliminar de violação de domicílio
  2. 2 materialidade e autoria delitivas
  3. 3 desproporcionalidade da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado em procedência anterior (ARESP 2.580.046/SP) com identidade de partes e causa de pedir, e porque o conhecimento da matéria impugnada importaria em supressão de instância, sendo, portanto, inadmissível seu exame no writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.