HC 992315 - DECISAO

HC 992315 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (tentativa de homicídio com múltiplos disparos em via pública, posse de arma e munições, antecedentes e risco de reiteração), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade; por isso o agravo regimental foi provido para reconsiderar e não conhecer do habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO MATEUS BRITO TERUEL; Vítima: CRISTOFER PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Provido Para Reconsiderar E Não Conhecer Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Sentença De Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Sentença De Pronúncia +4 more

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Parties

BRUNO MATEUS BRITO TERUEL

Agravante

CRISTOFER PEREIRA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Provido Para Reconsiderar E Não Conhecer Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade após pronúncia
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (tentativa de homicídio com múltiplos disparos em via pública, posse de arma e munições, antecedentes e risco de reiteração), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade; por isso o agravo regimental foi provido para reconsiderar e não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental
  • Reconsiderar o decisum agravado