REsp 2185191 - DECISAO

REsp 2185191 - DECISAO

O acórdão recorrido contrariou a tese vinculante do Tema/Repetitivo 1034/STJ ao determinar cobrança de valor mais favorável à autora sem comprovação adequada da paridade entre ativos e inativos; como as instâncias ordinárias deixaram de concluir se o valor observado atende aos critérios legais e quanto ao ônus probatório, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para que seja oportunizada a produção das provas necessárias e adotada, pela Corte de origem, a medida processual que considerar adequada (conversão em diligência, prazo para juntada de documentos ou reabertura da instrução).

Parties
Recorrente: FUNDACAO SAUDE ITAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Parcial Provimento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem à Corte de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Tema/repetitivo 1034/stj, Ônus Da Prova, Direito Adquirido, Manutenção De Plano Coletivo Empresarial, Custeio Das Mensalidades
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Tema/repetitivo 1034/stj Ônus Da Prova Direito Adquirido +2 more

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Parties

FUNDACAO SAUDE ITAU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o ex-empregado aposentado tem direito adquirido ao regime de custeio vigente quando na ativa
  2. 2 Se a operadora comprovou os valores subsidiados pela empregadora e a paridade entre ativos e inativos
  3. 3 Se a distribuição/inversão do ônus da prova foi corretamente aplicada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contrariou a tese vinculante do Tema/Repetitivo 1034/STJ ao determinar cobrança de valor mais favorável à autora sem comprovação adequada da paridade entre ativos e inativos; como as instâncias ordinárias deixaram de concluir se o valor observado atende aos critérios legais e quanto ao ônus probatório, o recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para que seja oportunizada a produção das provas necessárias e adotada, pela Corte de origem, a medida processual que considerar adequada (conversão em diligência, prazo para juntada de documentos ou reabertura da instrução).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem à Corte de origem para novo julgamento.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido.
  • Retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.