HC 1081786 - DECISAO

HC 1081786 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pela deficiência na instrução do writ: faltou a juntada do inteiro teor do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo a juntada isolada da ementa insuficiente para permitir o exame do alegado constrangimento ilegal; tendo em vista a natureza mandamental do habeas corpus e a exigência de prova pré-constituída, impõe-se o não conhecimento.

Parties
Paciente: GLENIO LUIS SCHWINGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Silêncio Do Acusado, Nulidade Da Sentença, Art. 186, Parágrafo Único, Do CPP, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 Silêncio Do Acusado Nulidade Da Sentença Art. 186, Parágrafo Único, Do CPP Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

GLENIO LUIS SCHWINGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do silêncio do acusado como elemento para descrédito e condenação
  2. 2 instrução deficiente do habeas corpus por ausência do inteiro teor do acórdão
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pela deficiência na instrução do writ: faltou a juntada do inteiro teor do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo a juntada isolada da ementa insuficiente para permitir o exame do alegado constrangimento ilegal; tendo em vista a natureza mandamental do habeas corpus e a exigência de prova pré-constituída, impõe-se o não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.