HC 896134 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via mandamental, e o Tribunal de Justiça manteve a condenação com fundamentação acerca da autoria e materialidade, justificando o não conhecimento.
- Parties
- Paciente: THAWAM TADEU RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço deste habeas corpus.
- Legal Topics
- Art. 33 Da Lei De Drogas, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Prisão Em Flagrante, Decisão Monocrática, Inadmissibilidade Do Writ Como Sucedâneo De Recurso
Case Brief
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Parties
THAWAM TADEU RODRIGUES DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
- 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em habeas corpus
- 3 insuficiência de provas para absolvição
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via mandamental, e o Tribunal de Justiça manteve a condenação com fundamentação acerca da autoria e materialidade, justificando o não conhecimento.
Court Disposition
não conheço deste habeas corpus.
Orders
- Não conheço deste habeas corpus.
- Intimem-se.
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