HC 1089233 - DECISAO

HC 1089233 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que reexaminou e manteve a necessidade de segregação cautelar, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional originariamente impugnado e tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: BRUNO VOCIECOSKI DE JESUS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Prisão Preventiva Busca Domiciliar Ilegalidade De Provas Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BRUNO VOCIECOSKI DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e prova ilícita
  2. 2 ausência de justa causa para a ação penal
  3. 3 desnecessidade da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que reexaminou e manteve a necessidade de segregação cautelar, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional originariamente impugnado e tornando inócua a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.